PORTARIA SOF/MPO Nº 93, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 1.474.876.582 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 1.474.876.582 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.474.876.582 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00SU | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | 12 365 | 966.670.878 | ||||||
| 5111 00SU 0001 | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 966.670.878 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1000 | 611.644 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 966.059.234 | |||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 32.960.057 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 32.960.057 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 32.960.057 | |||
| 5111 0E53 | Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 693.811.052 | ||||||
| 5111 0E53 0001 | Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 693.811.052 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 8 | 1000 | 60.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1000 | 1.140.000 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 692.611.052 | |||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 895.555.756 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 895.555.756 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1000 | 11.014 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 895.544.742 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.063.874.325 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.063.874.325 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 1.474.876.582 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 1.474.876.582 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 1.474.876.582 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00SU | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | 12 365 | 966.670.878 | ||||||
| 5111 00SU 0001 | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 966.670.878 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1133 | 611.644 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 966.059.234 | |||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 32.960.057 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 32.960.057 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 32.960.057 | |||
| 5111 0E53 | Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 693.811.052 | ||||||
| 5111 0E53 0001 | Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 693.811.052 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 8 | 1133 | 60.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1133 | 1.140.000 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 692.611.052 | |||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 895.555.756 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 895.555.756 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 8 | 1133 | 11.014 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 895.544.742 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.063.874.325 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.063.874.325 | ||||||||